Biblioteca

Acesse os materiais disponibilizados pela Agência PUC-Rio de Inovação, como relatórios anuais, diretrizes internas e legislações relacionadas à Propriedade Intelectual.

Relatórios anuais

Anualmente, a AGI/PUC-Rio consolida seus resultados, conquistas, indicadores e marcos em um relatório. Confira as edições publicadas abaixo.

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

Diretrizes Internas

Portaria 30/99

Estabelece normas sobre direitos de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e tratamento de informações confidenciais dentro da PUC-Rio.

Política de Inovação AGI/PUC-Rio

Dispõe sobre a Política de Inovação da PUC-Rio, no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Legislação

Lei de Inovação

Lei 10.973/ 04

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo

Propriedade industrial – LPI

Lei 9279/96

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Direitos autorais – LDA

Lei 9610/98

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Programas de Computador

Lei 9609/98

Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de software e sua comercialização no País.

Lei do Bem - Incentivos Fiscais

Lei 11.196/05

Institui o REPES (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação), o RECAP (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras) e o Programa de Inclusão Digital. Além disso, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.

Lei de Licitações

Lei 8.666/93

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Acesso ao Patrimônio Genético

Lei 13.123/15

Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Marca AgI

A construção da marca da AGI/PUC-Rio engloba todos os valores que servem de sustentação para sua atuação na sociedade: inovação, educação, sustentabilidade e função social. Foi inspirada por uma visão dinâmica da inovação e pelas formas fluidas representadas na geografia do Rio de Janeiro, cidade que abriga a agência.