Os editais de natureza tecnológica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) passaram a incluir o elemento “Pesquisa em Bases de Propriedade Intelectual”, no roteiro para submissão de propostas de projetos de P&D.
Divulgar e propagar os dados referentes a um invento é exigência aos titulares de uma propriedade intelectual. Tais informações podem ser encontradas em bases de dados disponíveis na Internet.
O novo item exigirá do cientista a indicação, na proposta de projeto, das bases pesquisadas e enumerar os depósitos, registros e patentes mais próximas ao seu objeto de estudo.
Além disso, estão sendo ultimadas as providências para que se cumpra uma outra exigência legal que é o Cadastro no SisGen – Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado, obrigatório em toda pesquisa que envolva acesso ou uso de material oriundo da Biodiversidade e Conhecimento Tradicional Associado.
A AGI/PUC-Rio convida os professores da PUC-Rio para um Encontro no próximo dia 27 de abril/2017, às 14:00, na sala de reuniões do Decanato do CTC, para o qual convidou especialistas, um do INPI-Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que abordará o tema da prospecção tecnológica, e uma da Fundação Oswaldo Cruz, que informará sobre os procedimentos relacionados ao Cadastro no SisGen.
Esse Encontro terá duração aproximada de 02 horas.
Inscrições destinadas aos professores da PUC-Rio pelo e-mail agi@puc-rio.br